PLO 406/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através do link abaixo  Lei ordinária nº 4.767, de 20 de…

PLO 578/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia. Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através…

PLO 585/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG). Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através do link abaixo  Lei ordinária…

PLO 642/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através…

PLO 743/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de…

PLO 362/2019 – Projeto de Lei Ordinária Ementa:  Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo…

PLC 30/2019 – Projeto de Lei Complementar Ementa:  LEI DOS ABATEDOUROS – Se trata da taxa de recolhimento por cabeça de bovino para abate, cujo alíquota foi reduzida para 0,6% do valor da UPF/RO. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº…