Na tarde desta quinta-feira (03), o deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ismael Crispin (PSB), participou da audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para debater o porte de arma para os mais de 57 mil Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) do Distrito Federal.
A audiência pública foi organizada pela deputada Júlia Lucy (Novo) e contou com a presença do Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e professor de Direito Rogério Greco, o Superintendente da Polícia Federal, Victor César Carvalho dos Santos, presidente do Pro Armas, Marcos Pollon, além de especialistas, atletas, colecionadores e representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público.
Na ocasião, a atuação do deputado Ismael Crispin em prol da segurança pública de Rondônia através da sanção da Lei nº 4.976 que “Estabelece a isenção do ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública” foi aplaudida pelos participantes da audiência.
“A discussão de segurança pública sempre foi muito presente na minha vida e desde que assumi o mandato, estamos trabalhando firme em cima das demandas apresentadas. A valorização desse profissional precisa ser prioridade e por meio dessa lei, conseguimos dar oportunidade para aqueles que vão embora, em especial os que vão para reservar, de adquirir sua arma com um preço compatível, pois eles continuam sendo policiais, independente se estão no quartel, na missa, no campo de futebol, na padaria”, ponderou.
Em relação a Lei nº 5.297 de 12 de janeiro de 2022, de sua autoria, que reconhece risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos atiradores desportivos, caçadores, colecionadores ou integrantes de entidades legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826/2003, tema da audiência pública, o deputado destacou que o segmento começou a ganhar notoriedade, em especial pelo limbo jurídico existente.
“Essa lei não inova a questão do porte de arma, ela discrimina o agente responsável pela emissão do porte, pois se pode o delegado da Polícia Federal, por um ato discricionário seu, por uma canetada sua, dizer quem pode e quem não pode ter o porte de arma, a Casa Legislativa daqueles que vieram do povo com legitimidade, também podem reconhecer que a atividade exercida pelos atiradores desportivos, caçadores, colecionadores ou integrantes de entidades legalmente constituídas é de risco?”, questionou o parlamentar.
A deputada Júlia Lucy reforçou que o foco principal da audiência é buscar segurança para os CACs. “Quem pratica o tiro esportivo é um atleta, que precisa ter segurança inclusive para transitar com seu armamento. Às vezes no deslocamento que o CAC faz entre sua casa e o estande, ele sofre abordagens policiais que trazem complicações, como até a apreensão do armamento. Então, vamos aproximar os CACs das forças de segurança”, esclareceu.
Por fim, o deputado Ismael Crispin fez questão de ressaltar que a luta da deputada Júlia Lucy é muito importante e necessária. “Foi uma honra fazer parte de uma audiência tão importante. O mundo do crime também está de olho nessa arma, na munição. Eles estão de olho na rotina dos CACs e isso é altamente uma atividade de risco. Estamos aqui na defesa de homens e mulheres decentes, que buscam agir dentro do que a lei permite. A nossa defesa e pelas pessoas de bem desse país”, finalizou.
