Após o deputado estadual Jean Oliveira (MDB) denunciar, que um assessor jurídico do mais alto escalão do governo Marcos Rocha (PSL), de fazer reuniões em hotéis de Porto Velho (RO) com funcionários da ENERGISA e da CAERD, sobre a negociação da dívida do setor elétrico e da Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia. Na qual, a devedora Energisa tem seu débito com o Estado nas cifras vultosas dos bilhões de reais e a da CAERD são milhões de reais. Os legisladores reivindicaram a transparência nas atitudes do Estado em defesa do erário da socieadade.

De acordo com parlamentar estadual Ismael Crispin (PSB), as tratativas tributárias das dívidas da Energisa não é legal resolver apenas através de um decreto governamental, e dentro de quarto de hotel. O debate deve ser amplo e soberanamente resolvido no plenário das deliberações do Poder Legislativo Estadual. Essa temática foi contestada por sete deputados estaduais na tarde da última terça-feira (7) em transmissão ao vivo na redes sociais da Assembleia Legislativa.

Parafraseando o colega Marcelo Cruz (PTB), que citou o planejamento ousado da Energisa em monopolizar, e na base da força aumentar a cobrança da tarifa de energia em Rondônia. O 1º Secretário do Poder Legislativo foi categórico ao frisa o “sistema de freios e contrapesos”, que a Casa de Leis de Rondônia tem como no seu papel regimental e constitucional, assegurar a defesa da população perante a possíveis abusos de órgãos ou empresas mistas prestadoras de serviços nas regiões do Estado.

Entretanto, o pessebista salientou a propensão legislativa que o caso da dívida da Energisa requer, pois a discussão jurídica tributária necessita da participação efetiva da Procuradoria-Geral do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa. E não com assessor jurídico do alto escalão pesselista dentro de hotel em Porto Velho.

– Temos o dever e a responsabilidade de frear ações desse tipo – Advertiu os colegas de parlamento o legislador estadual Ismael Crispin.

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