O deputado Ismael Crispin apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto de Lei que dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas ou desativadas. A propositura tem como objetivo operacionalizar dispositivos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às obras do Estado paralisadas ou inacabadas.

Conforme o texto do PL, a publicação realizar-se-á anualmente e, de forma circunstanciada e deverá conter: as razões da paralisação ou descontinuidade; a empresa ou empresas contratadas para a obra; os custos despendidos até a data da publicação e as providências adotadas pelo Estado com relação à obra paralisada ou inacabada. As informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, na Rede Mundial de Computadores, e serão encaminhadas, na forma tradicional, aos órgãos de controle.

O projeto prevê também que no local das obras de engenharia e reforma empreendida pelo Estado deverão ser exibidas, por meio de placa ostensiva, as informações sobre o trabalho em execução, com os principais dados relativos à contratação, à forma de contrato, à empresa contratada, ao tipo e valor do contrato.

Por fim, Ismael Crispim ressaltou que quando uma obra é paralisada, os investimentos de toda região também são paralisados. “A paralisação das obras representa desperdício de recursos públicos e empreendimentos que deveriam estar sendo utilizados para atender as necessidades da população. Toda obra parada implica em prejuízo, pois a economia da região fica prejudicada e por essa razão a sociedade tem o direito de ter acesso às informações dos motivos da paralisação ou da descontinuidade”, finalizou.

Texto: Laila Moraes

Produção: Mega Publicidade