PLO 742/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através do link abaixo .Lei ordinária nº…
PLO 743/2020 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de…
PLO 362/2019 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo…
PLC 30/2019 – Projeto de Lei Complementar Ementa: LEI DOS ABATEDOUROS – Se trata da taxa de recolhimento por cabeça de bovino para abate, cujo alíquota foi reduzida para 0,6% do valor da UPF/RO. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº…
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