Na manhã desta segunda-feira (07), o deputado Ismael Crispin (PSB) esteve com representantes do setor madeireiro de Rondônia, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com o secretário Marco Lagos e o diretor executivo Hueriqui Charles para pedir agilidade na liberação dos planos de manejo.

Na oportunidade, o diretor executivo, esclareceu que a uma das razões pela morosidade na liberação dos planos de manejo é o Decreto Nº 10.592, de 24 de Dezembro de 2020, que “Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, no seu Art. 10, inciso IV.

“Esse artigo, diz que o Incra poderá emitir Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO) em diversas hipóteses, e no inciso IV deixa claro que a CRO, não é documento hábil para instruir processos administrativos perante os órgãos ambientais. Caso houvesse uma alteração, nesse inciso, é a CRO fosse considerada um documento hábil, a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal (APAT) poderia ser aprovada diretamente na Sedam”, esclareceu. Segundo Ismael, a demora na liberação dos planos de manejo dificulta a aquisição da madeira e consequentemente provoca prejuízos aos madeireiros.

“Esse setor é fundamental para o Estado de Rondônia e vamos buscar uma interlocução em Brasília, com a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para mostrar a força do setor e solicitar a alteração necessária no decreto”, finalizou.

Texto: Laila Moraes
Produção: Mega Publicidade