A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou em sessão ordinária, por unanimidade, o requerimento de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora, instituindo no âmbito do parlamento estadual, a Agenda de Acompanhamento e Controle das Ações do Poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, a medida visa convocar autoridades governamentais a prestarem mensalmente, esclarecimentos de suas ações. Este comparecimento dar-se-á em sessão ordinária, que será automaticamente  transformada em comissão geral. As autoridades devem encaminhar antecipadamente relatório de prestação de contas à Secretaria Legislativa da ALE.

Sobre esta medida, o parlamentar esclarece que: “Dentre as atribuições do deputado estadual, constitucionalmente compete a fiscalização e controle dos atos e ações do Poder Executivo. Portanto, a propositura aprovada, resume-se em assegurar efetivamente a transparência do que vem sendo desenvolvido pelos diversos organismos públicos”.

Ainda segundo o deputado Ismael Crispin, a estrutura governamental é gigantesca, e alguns organismos do governo, sequer a população tem o real conhecimento de suas respectivas existências.  Portanto, prosseguiu, “esta agenda visa assim assegurar a transparência e garantir a devida e necessária prestação de contas das autoridades governamentais”.

Convocações:

No dia (04) de setembro, deverão comparecer para prestar esclarecimentos e serem sabatinados as seguintes autoridades: diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Superintendente de Estado para Resultados, secretário estadual de Saúde e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania. 

Já para a semana seguinte, no dia (11) de setembro, às 09 horas, estão previamente convocados, o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado de Rondônia (IDARON), o presidente da Caerd, o presidente da Junta Comercial e o diretor executivo de Tecnologia da Informação e comunicação.

Helen Esteves – Jornalista DRT RO 1042