Na manhã desta terça-feira (06), o deputado Ismael Crispin (PSB) recebeu no gabinete da Assembleia Legislativa de Rondônia, os Oficias de Justiça, Eveny Marques, Humberto Marques, Gislanaine Magalhães, atual presidente Sinjur, Alanclay Alves e Galdiana dos Santos para tratar do Projeto de Lei 083/20, aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça no último dia 28/09.
Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur), Gislaine Magalhães, o projeto aprovado é inconstitucional e desfigura as Lei Complementar n. 94/1993 e a Lei n. 2936/2012. “Essa medida representa ainda vício grave em sua origem, pela falta de publicidade, uma vez que a matéria tratada no processo interno SEI n. 0005750- 55.2020.8.22.8000 foi integralmente discutida nas sombras, ou seja, sem a devida participação do sindicato da categoria, e, principalmente, dos maiores prejudicados: os oficiais de justiça estaduais”, esclareceu.
Na oportunidade, o deputado Ismael Crispin garantiu apoio ao pleito dos Oficias de Justiças e pontuou que o projeto não será votado no plenário sem antes ouvir todas as partes envolvidas. “Precisamos analisar uma proposta intermediária para garantir que a categoria não seja prejudicada e não tenha suas funções essenciais extintas”, finalizou.
Texto: Laila Moraes
Foto: Assessoria
Produção: Agência Premium
