Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Segurança da Assembleia de Rondônia, presidida pelo deputado Anderson Pereira (Pros) com a participação de Ismael Crispim (PSB), Cabo Jhony Paixão (PRB) e Eyder Brasil (PSL), recebeu dirigentes do Instituto Médico Legal de Rondônia e da Polícia Civil para falar da atuação do IML nos municípios de Rondônia.
De acordo com o deputado Ismael Crispim, que atua diretamente da região da RO-429, nos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Alvorada do Oeste, Seringueiras e São Miguel do Guaporé, o convite foi feito também para esclarecer um fato ocorrido, especificamente, na linha 90 no município de São Miguel do Guaporé.
“Houve um acidente na linha 90 e a pessoa veio a óbito e a família teve que pagar um carro para levar seu ente até Ji-Paraná, uma vez que o único médico legista que atende em São Miguel estava em Ji-Paraná e ainda quando a família chegou no local, precisou esperar a boa vontade do médico para atender e liberar o corpo para ser sepultado pela família. O momento já é de sofrimento e pesar e quando a população precisa do serviço do Estado, ele simplesmente cruza os braços? Agora as famílias que precisam levar seus entes para o IML ou o IML que deveria buscar? ”, questiona Crispim.
Ismael aponta que seus questionamentos visam contribuir para o serviço prestado pelo IML seja melhor. “Queremos ser participativo e contribuir com a segurança pública do nosso Estado. Essa é uma questão pessoal, mas também estamos trabalhando para atender os anseios da nossa população rondoniense”, esclarece.
De acordo com o diretor do Instituto Médico Legal, Genival Queiroga Júnior, em um Estado com 52 municípios, existe apenas uma unidade do IML, em Porto Velho, sendo que o município de Ariquemes conta com uma casa adaptada para realizar os atendimentos, mas que não pode ser considerado um IML.
“Fizemos um estudo minucioso levando em conta a população de cada Município e constatamos que a defasagem é grande. O Estado possui 140 vagas para médicos legistas e temos apenas 56. Essas vagas não foram preenchidas, não por falta de solicitação para realização de concursos, estamos há anos pedindo, praticamente implorando, mas sempre esbara em alguma situação burocrática da Sesdec”, explica.
Segundo Queiroga, as deficiências do instituto vão desde a falta de profissionais até falta de papel, pinça, luvas, entre outros. “Infelizmente, pelo que percebemos, o IML não é uma das prioridades da Sesdec, já tive que ir no gabinete de cada deputado desta casa pedir ajudar, pedir recursos. Precisamos de postos avançados em diversas regionais, precisamos de transporte, precisamos de muita coisa. O IML de Porto velho é menos ruim, mas está longe de ser o que a Lei exige. Para ser ter uma ideia, se a Vigilância Sanitária realizar uma vistoria lá no prédio, ele será fechado imediatamente”, aponta.
Diante do exposto pelo diretor do IML de Rondônia, o deputado Ismael Crispim ressalta que a ilustração mostrou que não falta interesse por parte da Polícia Civil em melhorar os atendimentos realizados nos municípios de Rondônia, o que falta de verdade é interesse dos gestores. “Essa situação é vergonhosa para o Estado. Fico triste em perceber que parlamentares que passaram por essa casa, não tomaram as medidas necessárias. É vergonhoso saber que a pessoa que conduz o IML precisa sair pedindo de gabinete e gabinete”, indaga.
Crispim sugeriu que a Comissão de Segurança participe diretamente e ativamente dos debates do Plano Plurianual – PPA. “Quem discute segurança pública em Rondônia não foi convidado para debater o PPA. Por isso chegamos ao ponto que chegamos”, diz.
Anderson Pereira diz que ao longo dos anos, todos os esforços feitos para ajudar o IML, foram feitos de forma paliativa. “Eu mesmo já destinei emenda para comprar luvas. Gostaria de pedir da direção do IML, a cópia das solicitações e pedidos feitos a Sesdec, para que tenhamos conhecimento e desta forma buscar ajuda”, pontua.
Segundo a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Alessandra Paraguassu é totalmente compreensivo que as famílias reclamem na demora para liberação de um corpo, contudo é necessário seguir o fluxo imposto pelas Leis, entre elas a proibição de perícias no período noturno. “Só temos 34% de médicos legistas do que seria o ideal. Temos 2 mil servidores, contudo grande parte está afastada por questões médicas ou A particulares e outros aguardando aposentadoria”, diz.
A delegada apontou ainda que o IML é um local feio, mal estruturado e hostil e quando a população precisa utilizar as dependências do instituto passar por situação constrangedoras. “Se para os cidadãos que precisam ir lá vez ou outra não é agradável, imagina para os servidores que precisam estar lá todos os dias e muitos deles ainda tiram do próprio bolso para garantir uma condição boa de trabalho e atendimento para a população. Aceitamos a ajuda do legislativo para auxiliar nas demandas, pois não ansiamos de ajuda, nós necessitamos. Não é que não queremos atender e que não temos condições mesmo”, expõe.
Ao final dos esclarecimentos, o deputado agradeceu os convidados pelo trabalho que estão realizando em prol dos moradores de Rondônia, mesmo sem condições adequadas e reforçou que com o apoio da comissão fará o que for possível para ajudar o IML.
Texto: Laila Moraes – DECOM/ALE
Fotos: Marcos Figueira
