Ele diz que seria falta de respeito com o Parlamento, com a comunidade interessada e um desproposito com o próprio Estado.
O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (17) para falar sobre o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola do Estado de Rondônia, (Prove), e o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), de autoria do Poder Executivo, e que já esteve na Assembleia Legislativa, onde passou pelas comissões pertinentes e recebeu os pareceres necessários, como emendas e substitutivos.
Segundo o parlamentar, na última sexta-feira (13) foi informado pelo secretário de Agricultura de que a Lei do Prove receberia Veto Total do Governo de Rondônia. Crispin mostrou indignação com a notícia, em especial por conta dos acordos firmados e uma intensa ação em todo Estado para elaboração das minutas.
O parlamentar informou que manteve contato com o secretário chefe da Casa Civil Junior Gonçalves que sinalizou de forma positiva para a manutenção do projeto de lei, e foi informado que a Lei do Prove será sancionada na forma que foi encaminhada ao Executivo. “Seria uma falta de respeito com o parlamento, com a comunidade interessada e um desproposito com o próprio estado de Rondônia, que caminha com necessidade de avançar e de progredir”, desabafou.
Crispin fez questão de relatar que, se fosse vetado ele trabalharia firme junto aos demais parlamentares para a derrubada do veto, pois o Programa de Verticalização abre espaço para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia.
O deputado Ismael Crispin é um grande defensor da agricultura e ajudou nas mudanças propostas no PL, que beneficiam os pequenos agricultores e produtores rurais, e valorizam o setor. “Estabelecemos desde o início do nosso mandato, ações e reuniões nos quatro cantos do Estado, debatendo quais mudanças fariam diferença na vida de quem realmente atua de forma efetiva na agricultura”, afirmou.
Ao encerrar, o deputado Crispin fez questão de agradecer a atuação do chefe da Casa Civil que trabalhou nos bastidores para garantir a sanção da Lei na sua integralidade.
Na semana que vem, a Assembleia Legislativa deve analisar o projeto de lei que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), outro projeto importante que vai beneficiar os pequenos agricultores e produtores rurais de Rondônia.
Prove
O novo Programa de Verticalização da pequena Produção Agrícola do Estado de Rondônia, (PROVE), estabelece quais os empreendimentos e atividades poderão aderir ao programa no Estado, estipulando ainda benefícios para aqueles que aderirem, e condições que permitam a comercialização dos seus produtos de acordo com as exigências sanitárias.
Susaf
O projeto de lei 116/19 que institui O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), teve pedido de vistas, do deputado Lazinho da Fetagro (PT) e deve voltar à pauta na próxima sessão ordinária para análise e votação em plenário. O Susaf surgiu como ferramenta para impulsionar a venda de produtos de agroindústrias além dos limites municipais.
Texto: Eláine Maia-Decom-ALE/RO
Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO
