PLO 1416/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
Acesse todas as informações no site da Assembleia Legislativa de Rondônia através do link abaixo
Lei ordinária nº 5.247, de 12 de janeiro de 2022