Em BrasÃlia, deputado Ismael Crispin avança sobre discussão d...

Novas discussões deverão ocorrer, para estabelecer um consenso acerca das mudanças previdenciárias
A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública, no plenarinho 2, para debater a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares. O presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), foi autor da propositura da audiência pública, mas não pode estar presente em virtude de agenda institucional, sendo a reunião conduzida pelo 1º secretário da Casa, deputado Ismael Crispin (PSB).Â
A realização da audiência ocorreu atendendo ao pedido do presidente da Associação dos Praças e Familiares da PolÃcia e Bombeiro Militar de Rondônia (Assfapom), JesuÃno Boabaid. O deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB) também participou dos debates.
Participaram também o secretário adjunto da Secretaria de Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gilvander Gregório, o coronel PM José Carlos da Silva, representando o comando geral, o major Agledson Cavalcante, representando a Associação de Oficiais da PolÃcia Militar e dos Bombeiros Militares (Asof) e o coronel PM Moroni.
Crispin destacou que “vai chegar o momento de discutirmos aqui na Casa esta reforma previdenciária e é importante que possamos ir reunindo informações, apontamentos e questionamentos para a formação de um consenso. Destaco ainda que a ausência do presidente Laerte Gomes se dá em razão de compromissos no interior do Estado”.
Boabaid agradeceu pelo espaço cedido pela Assembleia para o debate, e ponderou que diversas alterações previdenciárias foram feitas em Rondônia, como a majoração da alÃquota de contribuição de 10,5% para 13,5%, além de mudanças na lei das pensionistas.
“Os militares possuem regramento jurÃdico próprio, com menos direitos do que os demais trabalhadores, como a periculosidade, regulamentação de horas, FGTS, entre tantos outros. Queremos que as garantias sejam resguardadas e precisamos debater antes de a reforma nacional ser aprovada pelo Congresso”, observou Boabaid.
JesuÃno disse ainda que a intenção é mostrar à União que Rondônia já fez suas mudanças no regime previdenciário e que isso precisa ser levado em conta.
O deputado Ezequiel Neiva também se posicionou. “Tema relevante, com o Congresso debatendo a Reforma da Previdência. Mas, podemos estar encaminhando algumas propostas nossas à bancada federal, para terem discutidas e levadas em conta na hora do voto”.
Ele acrescentou que o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) já o informou de que, a discussão previdenciária dos Estados, deverão ser debatidas nas Assembleias Legislativas.
O adjunto da Sesdec ressaltou que o profissional da segurança pública tem uma atuação destacada. “O servidor da segurança pública é diferenciado, com um desgaste emocional enorme. Nossa vida é diferente. Como já foi dito, os militares não possuem os mesmos direitos que os demais servidores e por isso precisam ter um tratamento diferenciado. Mas, isso precisa ser feito, de forma a não comprometer a já deficitária Previdência”, observou.
Gregório disse que preocupa a discussão, pelo fato de a Previdência estar acumulando déficit, enquanto aumenta a expectativa de vida e se reduz a contribuição.
“Lamento aqui a ausência de representantes do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia. Não temos informações sobre as finanças do Instituto. Tenho data para ir para a reserva remunerada e não tenho detalhes de como está o caixa do Iperon. Precisamos ter algum incremento na contribuição? Precisamos de uma previdência complementar? Não temos respostas e a mexida no sistema previdenciário é muito complexa”, questionou.
Ao retomar a palavra, Crispin declarou que o questionamento do coronel dos Bombeiros é bastante salutar.
“Se o ministro Paulo Guedes (Economia) viesse aqui, sairia muito feliz. O Governo passado tomou algumas medidas que, praticamente sanou a questão previdenciária em Rondônia. O fundo financeiro até 2010, era deficitário. Desde então, o fundo orçamentário vem tendo superávit”, Boabaid.
Ele disse ainda que “os novos concursados deverão estar na previdência complementar, conforme lei já aprovada. A alÃquota era de 11% e passou para 13,5%. Também alteramos a questão das pensionistas, enfim, foram medidas que ajudaram a oxigenar o nosso Iperon e a capacidade de pagamento”.
Boabaid defendeu ainda que a discussão previdenciária dos servidores estaduais, incluindo os militares, deve mesmo ser feito pelas Assembleias.
O coronel Carlos reforçou que já houve uma minirreforma em Rondônia, permitindo que o fundo financeiro do Iperon tivesse um ganho. “É importante debater esses temas e sabemos das necessidades da reforma. Mudando em BrasÃlia, temos a possibilidade de mudanças nos Estados e precisamos debater desde já. E pela peculiaridade do trabalho, precisamos que as garantias sejam asseguradas”.
O major Cavalcante observou que as questões debatidas vão de encontro ao pensamento da Associação. Porém, ele acrescentou que sempre a categoria acaba tendo perdas, abrindo mão de garantias ao longo do tempo. “A reserva remunerada não é aposentadoria e 35 anos de serviço na segurança pública, não é fácil. Podemos ser convocados para a função constitucional da PM, a qualquer tempo, e isso não tem sido uma exceção”, completou.
O coronel Moroni ressaltou que as discussões ainda estão iniciando em BrasÃlia, mas é preciso antecipar os debates em Rondônia, para se antever à s demandas. “Também observo que as forças de segurança são diferentes das forças armadas e, ao meu ver, não devem ser tratados da mesma forma, pois a função exercida é muito diferente”.
Ao final, Boabaid pediu que novas discussões sejam feitas na Casa, agora com a presença do Iperon, para se aprofundar os debates e construir melhores encaminhamentos, além de membros da bancada federal.
Crispin disse que vai fazer esse encaminhamento e que novas discussões deverão incluir o Iperon e integrantes da bancada federal, junto com a PolÃcia Civil, o comando da PM, o comando dos Bombeiros e a Sesdec.
Texto: Eranildo Costa Luna – DECOM/ALE
Fotos: José Hilde