Buscando ampliar o efetivo de peritos criminais e agentes de criminalística no estado, o deputado Ismael Crispin (PSB), encaminhou requerimento ao Governador do Estado de Rondônia, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania e a Polícia Técnico Científica – POLITEC, solicitando informações e pedindo providências para o aumento do quantitativo de vagas de 60 para 120 para o curso de formação (academia) para os cargos de Peritos Criminais e Agentes de Criminalística.
Em sua justificativa, o deputado explica que, embora a POLITEC tenha sido criada em 2015 pela Lei Complementar nº 828/15, não foram criados cargos na referida lei. O quadro de servidores foi transferido da Polícia Civil para a POLITEC, com um total de 120 peritos criminais e 60 agentes de criminalística. “Somente em 2021, os cargos foram criados na POLITEC pela Lei nº 1086/21, com a disposição de que os cargos existentes na Polícia Civil seriam gradualmente extintos conforme as aposentadorias”, disse Ismael
O deputado ressalta que a lei estabeleceu um número de apenas 60 cargos de peritos criminais e 60 cargos de agentes de criminalística, o que é consideravelmente inferior ao quadro de servidores vindos da Polícia Civil. Atualmente, a POLITEC atende todo o estado de Rondônia, com uma demanda que aumenta significativamente a cada ano, exigindo a contratação de mais profissionais para suprir essa necessidade.
Por fim, o parlamentar solicita que o governo de Rondônia convoque os aprovados no Edital nº 1 – SESDEC – POLITEC, publicado em 13 de abril de 2022, levando em consideração os princípios da organização pública, como economicidade, legalidade, oportunidade, conveniência e eficiência. O edital do concurso previa 30 vagas para o cargo de perito criminal e 30 vagas para agente de criminalística, além de um grande número de candidatos em lista de espera. Portanto, ele pede a ampliação das vagas no concurso que já foi realizado, uma vez que os aprovados estão prontos para serem convocados.
