Na manhã desta terça-feira (18), o deputado Ismael Crispin esteve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) com o Diretor Geral, Paulo Higo Ferreira de Almeida e o Secretário Executivo, Israel Sousa, cobrando a aplicação da Lei 2.778 de 25 de junho de 2012 que institui o Prêmio por Merecimento. A reunião contou com a presença do presidente do SINDETRAN/RO, Adonias de Deus e do secretário geral do sindicato, Obed Lima Araújo.
Segundo o parlamentar, o prêmio é destinado ao reconhecimento dos trabalhos dos servidores lotados e em efetivo exercício no Detran/RO, que comprovadamente, favoreçam o aumento de eficiência e a redução dos custos operacionais da Autarquia.
Conforme previsão da Lei, o Prêmio por Merecimento deverá ser pago, anualmente, em forma de bônus, no valor equivalente a 01 uma vez no último vencimento básico recebido pelo servidor e dependerá, ainda, dos ajustes necessários na Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual.
“Tivemos a informação de que existe estimativa para o pagamento do prêmio na LDO, porém não existe a regulamentação e essa Lei já completou 10 anos em junho e neste momento, precisamos que ela seja aplicada para que os servidores do Detran tenham seu trabalho reconhecido.”, finalizou Ismael Crispin.
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